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Contratação direta Dispensa Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao desenvolvimento institucional do PROCON-RJ, mediante aplicação de metodologia estruturada de cid…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE foi contratado por R$ 9.320.400,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.320.400,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 213600
Unidade
Proteção e Defesa do Consumidor
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
SEI-240002/001175/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004673/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria em gestão administrativa1 SERVICO R$ 9.320.400,00R$ 9.320.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE (CNPJ 03.507.661/0001-04), por R$ 9.320.400,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).