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Contratação direta Dispensa Municipal

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL contratou PAULO ROBERTO RAMOS 18254802653

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASTAS DE PROJETOS, PARA USO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ROBERTO RAMOS 18254802653 foi contratado por R$ 950,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 950,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 01
Unidade
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas
Local
Monte Alegre De Minas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
89/2026
Id da contratação
20733358000130-1-000107/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PASTA DE PROJETO TIMBRADA2E+2 UNIDADER$ 4,75R$ 950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO ROBERTO RAMOS 18254802653 (CNPJ 37.073.230/0001-90), por R$ 950,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).