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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA contratou HEFESTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a disponibilizacao mediante licenca gratuita de uso de sistema informatizado destinado a gestao e ao apoio na elaboracao dos documentos da fase preparatoria das contratacoes public…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HEFESTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA foi contratado por R$ 0,01 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,01
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Restinga Sêca/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 73
- Id da contratação
87490306000151-1-000126/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Disponibilizacao mediante licenca gratuita de uso de sistema informatizado E Lic . | 1 SERVICO | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HEFESTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 60.604.381/0001-40), por R$ 0,01, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).