TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou LEX EDITORA S A

Renovação da assinatura anual dos periódicos Revista Magister de Direito do Trabalho, Revista Magister Direito Civil e Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Previdenciário e Revista Brasileira de Direito Humanos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA S A foi contratado por R$ 5.290,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.290,00
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080010
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 47689/2026
Id contratação PNCP: 00509968000148-1-003683/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de jornais, revistas e periódicos Assinatura anual dos periódicos Revista Magister de Direito do Trabalho, Revista Magister Direito Civil e Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Previdenciário e Revista Brasileira de Direito Humanos	1 UNIDADE	R$ 5.290,00	R$ 5.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEX EDITORA S A (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 5.290,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).