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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO contratou EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. foi contratado por R$ 1.197,60 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.197,60
Publicado em
27/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO · UASG 335
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-C0SFL
Id da contratação
27080548000145-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS2 1 UNR$ 598,80R$ 1.197,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. (CNPJ 60.579.703/0001-48), por R$ 1.197,60, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 14:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).