MUNICIPIO DE ECOPORANGA contratou CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE

Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8 da Lei n. 11.10705 e do Contrato de Consórcio Público, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim a implantação e efetivo funci…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE foi contratado por R$ 72.168,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 72.168,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ECOPORANGA · UASG 27167311000104
Unidade: Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Local: Ecoporanga/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 001989/2026
Id da contratação: 27167311000104-1-000092/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS PRESTADOS POR OUTRAS ORGANIZACOES ASSOCIATVAS RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO	1 serviço	R$ 72.168,00	R$ 72.168,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE (CNPJ 10.820.775/0001-67), por R$ 72.168,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).