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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO contratou HERZOG COMERCIAL LTDA
Serviço de lavagem, higienização e conservação das 04 bandeiras oficiais utilizadas pela Câmara Municipal de Rio Pardo, incluindo devolução.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HERZOG COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 294,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 294,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO · UASG 00
- Unidade
- Câmara Municipal de Rio Pardo
- Local
- Rio Pardo/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 24
- Id da contratação
05147344000141-1-000025/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | lavagem bandeiras | 4 unidade | R$ 70,00 | R$ 280,00 |
| 2 | deslocamento (frete) | 1 unidade | R$ 14,00 | R$ 14,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HERZOG COMERCIAL LTDA (CNPJ 13.453.061/0001-56), por R$ 294,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
