ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL contratou FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA

Contratação de empresa para realização de espetáculo teatral, destinado a programação do Dia das Crianças, por meio da realização do evento "Reino Dos Heróis E Princesas", visando atender às necessidades da Secretaria de Proteção Social e C…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA foi contratado por R$ 62.900,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 62.900,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · UASG 981323
Unidade: MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA
Local: Aracoiaba/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública)
Processo: 2026.10.05.1
Id da contratação: 05243746000140-1-000022/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Teatro / Teledramaturgia / Cinema Curso Teatro / Teledramaturgia / Cinema	1 UNIDADE	R$ 62.900,00	R$ 62.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA (CNPJ 53.605.991/0001-00), por R$ 62.900,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública): Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).