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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras para a Live Cejur/Estágio de outubro, que será realizada via online, no dia 22 de outubro de 2026, das 18h às 19h30, via Y…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA foi contratado por R$ 400,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 400,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200044
Unidade
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.0100.0001493/2026-02
Id da contratação
26989715000102-1-001702/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Tradução / interpretação simultânea / consecutiva Tradução / interpretação simultânea / consecutiva1 HORAR$ 400,00R$ 400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA (CNPJ 09.475.334/0001-96), por R$ 400,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 12:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).