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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PONTE NOVA contratou 64.376.243 LUCAS MIRANDA SAO JOSE

Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.376.243 LUCAS MIRANDA SAO JOSE foi contratado por R$ 7.075,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.075,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · UASG 985041
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Local
Ponte Nova/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9683
Id da contratação
23804149000129-1-000355/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1O serviço consiste no fornecimento e instalação de 29 (vinte e nove) refletores de LED novos, sendo 15 (quinze) na sede da SEMAM e 14 (quatorze) na Unidade de Transbordo de Ponte Nova/MG (localizado nas coordenadas através do link: https://www.google.com/maps?q=-20.404595,-42.935890). Em alguns pontos haverá a troca de refletores existentes; em outros, nova instalação com fixação, conforme identificado nas imagens anexas. Em todos os pontos há rede de energia existente, cabendo à contratada a conexão dos refletores a ela. Por ficarem expostos ao tempo, os refletores deverão ter: corpo em alumínio injetado com pintura resistente à corrosão; vidro temperado; grau de proteção mínimo IP66; alimentação bivolt; luz branca fria (6500 K); e potência mínima de 100 W. O acionamento deverá ser automático, por meio de relé fotoelétrico (sensor de luz) compatível com a carga, adequado para uso externo (IP65 ou superior), que ligue os refletores ao anoitecer e os desligue ao amanhecer, instalado em local sem interferência de outras fontes de luz. Como os cabos existentes são de alumínio e os dos refletores são de cobre, as conexões deverão ser feitas com conectores bimetálicos (ou similar adequado), isolados e protegidos contra umidade, evitando oxidação e desgaste acelerado. A contratada deverá providenciar meio seguro de acesso aos pontos (escada, andaime, plataforma elevatória ou equivalente) e executar o serviço conforme as normas de segurança aplicáveis, em especial a NR-10 e a NR-35. O serviço contempla tudo o que for necessário à sua execução, incluindo materiais, ferramentas, equipamentos, EPIs e EPCs, mão de obra, transporte, carga, descarga e destinação final dos resíduos, encargos sociais e trabalhistas, tributos, taxas, seguros e demais despesas diretas e indiretas. Nenhum custo adicional será admitido a esse título.1 unidadeR$ 7.075,00R$ 7.075,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

64.376.243 LUCAS MIRANDA SAO JOSE (CNPJ 64.376.243/0001-01), por R$ 7.075,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).