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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou LVM AVIATION LTDA

Querosene de Aviação.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LVM AVIATION LTDA foi contratado por R$ 36.506,25 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 36.506,25
Publicado em
19/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 791150
Unidade
COMANDO DO I ESQ.HELICOPTEROS DE INSTRUCAO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
63108.000066/2026-69
Id da contratação
00394502000144-1-013886/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Querosene uso: para aviação, tipo: qav-12655 LitroR$ 13,75R$ 36.506,25

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LVM AVIATION LTDA (CNPJ 21.659.833/0001-39), por R$ 36.506,25, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).