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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO contratou COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDA

Óleo lubrificante 2 tempos para as roçadeiras utilizadas na manutenção e conservação de áreas verdes da Cidade Administrativa - CAMG (1500.01.0418304/2026-18)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDA foi contratado por R$ 5.720,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.720,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UASG 1501561
Unidade
DCAD/SEPLAG
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1501561 000066/2026
Id da contratação
05461142000170-1-000149/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OLEO LUBRIFICANTE - CLASSIFICACAO: 8017H 2 TEMPOS;8E+1 1,00 LITROR$ 71,50R$ 5.720,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 20.009.908/0001-73), por R$ 5.720,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).