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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO contratou COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDA
Óleo lubrificante 2 tempos para as roçadeiras utilizadas na manutenção e conservação de áreas verdes da Cidade Administrativa - CAMG (1500.01.0418304/2026-18)
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDA foi contratado por R$ 5.720,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.720,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UASG 1501561
- Unidade
- DCAD/SEPLAG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1501561 000066/2026
- Id da contratação
05461142000170-1-000149/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO LUBRIFICANTE - CLASSIFICACAO: 8017H 2 TEMPOS; | 8E+1 1,00 LITRO | R$ 71,50 | R$ 5.720,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 20.009.908/0001-73), por R$ 5.720,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
