ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL contratou ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA

Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Repasses de Recursos Públicos ao Terceiro Setor na Administração Municipal: Transferências, Parcerias, Instrumentos Ju…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA foi contratado por R$ 3.290,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.290,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · UASG 01002
Unidade: SECRETARIA DA CÂMARA
Local: Itabirito/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 545/2026
Id da contratação: 18366963000179-1-000126/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO TREINAMENTO CAPACITACAO FISICA	1 UNIDADE (UN)	R$ 3.290,00	R$ 3.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA (CNPJ 04.727.713/0001-02), por R$ 3.290,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).