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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS contratou EDNA GERINA VAZ BRAGA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO À MORADIA TEMPORÁRIA DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALH…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDNA GERINA VAZ BRAGA foi contratado por R$ 3.600,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.600,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · UASG 3470
- Unidade
- FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA
- Local
- Tomé-Açu/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 3009002/2026/PMTA
- Id da contratação
17060734000169-1-000013/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8148812 | Locação de 01 imóvel residencial para benefício eventual de aluguel social | 6 MÊS | R$ 600,00 | R$ 3.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDNA GERINA VAZ BRAGA (CNPJ ***.844.302-**), por R$ 3.600,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
