MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Pagamento de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART referente ao Servico de Inspecao Municipal emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinaria CRMV .

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL foi contratado por R$ 128,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 128,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local: Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 483
Id da contratação: 91566893000192-1-000536/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Taxa de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART.	1 Servicos	R$ 128,00	R$ 128,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ 93.009.116/0001-72), por R$ 128,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).