MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA contratou CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente consultiva, destinados a prestar suporte técnico-jurídico à Prefeitura Municipal de Olhos D’Água nos processos administrativ…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 69.600,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 69.600,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · UASG 001
Unidade: MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
Local: Olhos-D'Água/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 64
Id da contratação: 01612547000100-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente consultiva, destinados a prestar suporte técnico-jurídico à Prefeitura Municipal de Olhos D’Água nos processos administrativos relacionados a licitações e contratos, especialmente em matérias de maior complexidade e relevância, mediante atuação conjunta, complementar e integrada com a Procuradoria Municipal, sem substituição de suas atribuições institucionais.	12 S	R$ 5.800,00	R$ 69.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 35.338.475/0001-77), por R$ 69.600,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).