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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO contratou TRANSPORTES STUMPF 03041704000109
Contratacao de servico de transporte de uma retroescavadeira nova de Porto Alegre RS ate Dom Pedrito RS equipamento doado ao Municipio por meio do Programa Nacional de Modernizacao e Apoio a Producao Agricola PROMAQ .
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRANSPORTES STUMPF 03041704000109 foi contratado por R$ 5.865,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.865,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Dom Pedrito/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 1470
- Id da contratação
87482535000124-1-001833/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Servico de transporte | 1 Unidade | R$ 5.865,00 | R$ 5.865,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TRANSPORTES STUMPF 03041704000109 (CNPJ 03.041.704/0001-09), por R$ 5.865,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).