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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO contratou Mauricio Cunha Melo
NECESSIDADE DE AQUISICAO DE PECAS PARA USO EM REPARO E MANUTENCAO DE VEICULO UTILIZADO PELO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR A SERVICO DA SECRETARIA DE EDUCACAO VAN BOXER PLACA IWV1895 COM RECURSO DO PEATE.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Mauricio Cunha Melo foi contratado por R$ 305,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 305,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Dom Pedrito/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 1399
- Id da contratação
87482535000124-1-001739/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Reparo pinca freio | 1 Jogo | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| 2 | Fluido Dot 4 | 1 Unidade | R$ 25,00 | R$ 25,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Mauricio Cunha Melo (CNPJ 18.232.717/0001-24), por R$ 305,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 08:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
