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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MIRACATU contratou FUTURA ECOSERVICE LTDA

Transporte Coletivo de passageiros - Linhas Urbanas e Rurais

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUTURA ECOSERVICE LTDA foi contratado por R$ 2.580.000,00 em 06/07/2026.

Valor contratado
R$ 2.580.000,00
Publicado em
28/07/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MIRACATU · UASG 10.2026
Unidade
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OFICINA
Local
Miracatu/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
4784/2026
Id da contratação
46583654000196-1-000137/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS6 SERVIÇOR$ 430.000,00R$ 2.580.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUTURA ECOSERVICE LTDA (CNPJ 06.288.878/0001-50), por R$ 2.580.000,00, em 06/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).