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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou OSVALDO DE SOUZA
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIF. PPAIS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OSVALDO DE SOUZA foi contratado por R$ 439,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 439,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380228
- Unidade
- ESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTA
- Local
- Marabá Paulista/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00355524/2026-13
- Id da contratação
96291141000180-1-006782/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fruta tipo: limão taiti, apresentação: natural | 12 Quilograma | R$ 4,50 | R$ 54,00 |
| 2 | Legume In Natura tipo: mandioca / aipim | 19 Quilograma | R$ 5,00 | R$ 95,00 |
| 3 | Legume In Natura tipo: pepino | 58 Quilograma | R$ 5,00 | R$ 290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OSVALDO DE SOUZA (CNPJ ***.428.528-**), por R$ 439,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).