MUNICIPIO DE PAULO BENTO contratou Ramon de Mello de Oliveira LTDA

Seleção de proposta para serviços de engenharia

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Ramon de Mello de Oliveira LTDA foi contratado por R$ 24.000,00 em 18/08/2026.

Valor contratado: R$ 24.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PAULO BENTO · UASG 1
Unidade: Município de Paulo Bento
Local: Paulo Bento/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 241/2026
Id da contratação: 04215168000175-1-000039/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ELABORAÇÃO DE PROJETO	1 UN	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00
2	Elaboração do Projeto	1 UN	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Ramon de Mello de Oliveira LTDA (CNPJ 56.988.846/0001-36), por R$ 24.000,00, em 18/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).