MUNICIPIO DE APARECIDA contratou CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERNAÇÃO MENSAL DE ADOLESCENTE FEMININO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA foi contratado por R$ 153.000,00 em 01/09/2026.

Valor contratado: R$ 153.000,00
Publicado em: 01/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA · UASG 1
Unidade: GERAL
Local: Aparecida/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: PC 000150/2026
Id da contratação: 46680518000114-1-000150/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS Especificação: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR OU ESTABELECIMENTO DE SAÚDE REGULARMENTE HABILITADO, COM UNIDADE PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA E ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL, PARA INTERNAÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.A.R.O., em cumprimento às determinações judiciais proferidas no Processo nº 1500211-67.2026.8.26.0028, mediante dispensa de licitação fundada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.	6 Un	R$ 25.500,00	R$ 153.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA (CNPJ 61.956.496/0002-47), por R$ 153.000,00, em 01/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/09/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).