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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES contratou EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO MATE LTDA
Renovação de 02 (duas) assinaturas anuais do jornal impresso Folha do Mate, na modalidade trissemanal, com circulação às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, destinadas à Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, para o período de outu…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO MATE LTDA foi contratado por R$ 1.060,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.060,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · UASG 001
- Unidade
- Camara
- Local
- Venâncio Aires/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 36/2026
- Id da contratação
07251534000130-1-000098/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de jornais e revistas - PJ-Renovação de 02 (duas) assinaturas anuais do jornal impresso Folha do Mate, na modalidade trissemanal, com circulação às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, destinadas à Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, para o período de outubro de 2026 a outubro de 2027. | 2 Unidade | R$ 530,00 | R$ 1.060,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO MATE LTDA (CNPJ 98.597.719/0001-56), por R$ 1.060,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
