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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BOITUVA contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Contratacao direta por dispensa de licitacao em razao do valor com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 do Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI Departamento Regional de Sao Paulo CNPJ n 03.774…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL foi contratado por R$ 15.000,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.000,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOITUVA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Boituva/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 116
- Id da contratação
46634499000190-1-000235/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUTOR DE TREINAMENTO 40 H COM O N DE 25 TREINANDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA | 1 SERVICO | R$ 10.713,60 | R$ 10.713,60 |
| 2 | Fundamentos de Lideranca Gerindo a si mesmo 16 h com o n 25 treinando conforme termo de referencia | 1 SERVICO | R$ 4.286,40 | R$ 4.286,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.774.819/0029-03), por R$ 15.000,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).