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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARNAIBA contratou RANNIEL SIDONIO FONTENELE,

Contratação de apresentação artística de RAUAN, no Parque Municipal de Exposições na cidade de Parnaíba-PI, na data de 18 de setembro de 2026 com duração de Duas horas no evento da 41ª “EXPOAPA 2026”, de interesse da Secretaria Municipal do…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RANNIEL SIDONIO FONTENELE, foi contratado por R$ 8.500,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.500,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARNAIBA · UASG 1
Local
Parnaíba/PI · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
46003/2026
Id da contratação
06554430000131-1-000196/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de apresentação artística de RAUAN, no Parque Municipal de Exposições na cidade de Parnaíba-PI, na data de 18 de setembro de 2026 com duração de Duas horas no evento da 41ª “EXPOAPA 2026”, de interesse da Secretaria Municipal do Setor Primário e Abastecimento.1 UNR$ 8.500,00R$ 8.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RANNIEL SIDONIO FONTENELE, (CNPJ 34.233.206/0001-83), por R$ 8.500,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).