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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Contratação do uso compartilhado de infraestrutura aérea mediante ocupação de 17 pontos de fixação em postes da rede de distribuição de energia elétrica da Neoenergia, para passagem de cabeamento de fibra óptica de dados interconectando a S…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO foi contratado por R$ 7.050,24 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.050,24
Publicado em
07/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070010
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Local
Recife/PE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0018665-35.2026.6.17.8000
Id da contratação
00509018000113-1-002329/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea1 UNIDADER$ 7.050,24R$ 7.050,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CNPJ 10.835.932/0001-08), por R$ 7.050,24, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).