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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL contratou J.C. FORGEARINI CIA LTDA

Compra Emergencial de generos alimenticios para a Alimentar Escolar dos estudantes que frequentam as Escolas que compoem a rede municipal de ensino para os meses Novembro e Dezembro 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J.C. FORGEARINI CIA LTDA foi contratado por R$ 16.740,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 16.740,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Local
Caçapava Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
144
Id da contratação
88142302000145-1-000407/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Banana Caturra2E+3 KILOGRAMASR$ 3,58R$ 7.160,00
2Pao de Forma Sanduiche pacote 400 g2E+3 UNIDADER$ 4,79R$ 9.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J.C. FORGEARINI CIA LTDA (CNPJ 19.423.661/0001-58), por R$ 16.740,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).