MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA contratou LELA SPORTS TURISMO E CULTURA LTDA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO E ICMS TURISMO (LEI ESTADUAL 18.030/2009)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LELA SPORTS TURISMO E CULTURA LTDA foi contratado por R$ 28.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 28.000,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · UASG 420
Unidade: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Local: Santa Rosa Da Serra/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 185/2026
Id da contratação: 18192252000125-1-000053/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
8067720	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CAPTAÇÃO DE ICMS ESPORTIVO	1 UNIDADE	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00
8067721	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CAPTAÇÃO DE ICMS TURISMO	1 UNIDADE	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LELA SPORTS TURISMO E CULTURA LTDA (CNPJ 10.220.964/0001-07), por R$ 28.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).