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Contratação direta Dispensa Estadual

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A

Contratação de serviços de locação/outsourcing de equipamento de impressão digital de alta produção para  ACADEPOL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A foi contratado por R$ 454.184,16 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 454.184,16
Publicado em
07/10/2026
Órgão
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1511189
Unidade
SPGF/DMP
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1511189 000308/2026
Id da contratação
18715532000170-1-000132/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA1 1,00 MESR$ 179.056,20R$ 179.056,20
2SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA1 1,00 UNIDADER$ 275.127,96R$ 275.127,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A (CNPJ 05.388.674/0001-29), por R$ 454.184,16, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).