TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED

Associação institucional da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) à Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, pelo período de 12 (doze) meses, no contexto do processo de credenciamento da ESMAT junto ao Ministério…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED foi contratado por R$ 990,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 990,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local: Palmas/TO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 26.0.000013932-6
Id da contratação: 25053190000136-1-000338/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada	1 UNIDADE	R$ 990,00	R$ 990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED (CNPJ 00.975.548/0001-57), por R$ 990,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).