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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA contratou E. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
FESTIVIDADE E HOMENAGENS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME foi contratado por R$ 3.550,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.550,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · UASG 9
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS
- Local
- Terra De Areia/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 7691/2026
- Id da contratação
90256660000120-1-000192/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ATRAÇÃO MUSICAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO COM O DJ SANA, NO DIA 29/10/2026, | 1 UN | R$ 3.550,00 | R$ 3.550,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
E. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (CNPJ 15.175.576/0001-67), por R$ 3.550,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
