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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA contratou E. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME

FESTIVIDADE E HOMENAGENS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME foi contratado por R$ 3.550,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.550,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · UASG 9
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS
Local
Terra De Areia/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
7691/2026
Id da contratação
90256660000120-1-000192/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ATRAÇÃO MUSICAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO COM O DJ SANA, NO DIA 29/10/2026,1 UNR$ 3.550,00R$ 3.550,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E. F. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (CNPJ 15.175.576/0001-67), por R$ 3.550,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).