FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO contratou ANDERSON DOS SANTOS SARAIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SCFV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO BELO. DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 75 INCISO II.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDERSON DOS SANTOS SARAIVA foi contratado por R$ 360,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 360,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · UASG 19001
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local: Porto Belo/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 119/2026
Id da contratação: 10721741000115-1-000117/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SACOS PLÁSTICOS PARA ACONDICIONAR CESTAS BÁSICAS.	3 PACOTE (PCT)	R$ 120,00	R$ 360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDERSON DOS SANTOS SARAIVA (CNPJ 11.025.445/0001-42), por R$ 360,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).