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Contratação direta Inexigibilidade Federal
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES contratou 61.341.139 GERNAQUE DOS SANTOS SANTANA
Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 61.341.139 GERNAQUE DOS SANTOS SANTANA foi contratado por R$ 10.372,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.372,00
- Publicado em
- 23/09/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · UASG 413009
- Unidade
- ESCRITORIO REGIONAL 8
- Local
- Salvador/BA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 8498
- Id da contratação
02030715000112-1-000157/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OBJETO: Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) – Bombeiro(a) Hidráulico(a)/Encanador(a) – para serviços de manutenção corretiva das instalações hidrossanitárias da Anatel GR08 (Salvador/BA): fornecimento e substituição de sifões, assentos sanitários, engates flexíveis, kits de reparo de válvulas de descarga, mecanismos de caixa acoplada, duchas higiênicas, torneiras, adaptadores e reparo de vazamentos, conforme itens, quantitativos e locais detalhados na Planilha de Orçamento anexa. PLANILHA DE CUSTOS: o fornecedor deve preencher sua própria planilha reproduzindo fielmente a estrutura, os itens, descrições, unidades e quantidades da Planilha modelo anexa, informando apenas seus preços unitários e o valor total da proposta. Não altere, suprima ou inclua itens. Anexe a planilha preenchida junto com a proposta na plataforma. PRAZOS: execução até 30/09/2026, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h (vedado sábado, domingo e feriado). Garantia mínima de 90 dias para os serviços. Pagamento em até 10 dias úteis após a Nota Fiscal. ACEITABILIDADE: serão desclassificadas propostas com valor global acima do estimado, planilha divergente do modelo, itens ausentes/não cotados ou preços inexequíveis. VISTORIA - Agendamento pode ser feito via e-mail [email protected]. | 1 unidade | R$ 10.372,00 | R$ 10.372,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
61.341.139 GERNAQUE DOS SANTOS SANTANA (CNPJ 61.341.139/0001-93), por R$ 10.372,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
