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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou 49.360.912 WALDECIO GUEDES BARRETO

Instalação / Manutenção - Equipamentos Industriais

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 49.360.912 WALDECIO GUEDES BARRETO foi contratado por R$ 900,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160345
Unidade
HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL
Local
Natal/RN · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10137
Id da contratação
00394452000103-1-023128/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de Serviço de Manutenção Corretiva de Máquina de Gelo Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em máquina de gelo industrial, incluindo diagnóstico técnico, fornecimento e substituição de peças defeituosas e testes de funcionamento. O presente termo visa restabelecer o pleno funcionamento da máquina de gelo industrial, garantindo a segurança operacional, a higiene e o cumprimento das normas sanitárias. Segundo as normas sanitárias de cozinhas industriais e fornecimento de alimentos (como as diretrizes da ANVISA no Brasil), a importância essencial de uma máquina de produção de gelo está no controle absoluto da segurança alimentar, prevenindo a contaminação cruzada e garantindo a manutenção da cadeia de frio. Perante a fiscalização sanitária, o gelo é classificado como alimento e deve seguir os mesmos critérios rigorosos de pureza. A presença de uma máquina própria dentro do estabelecimento resolve os pontos críticos exigidos pelas normas. A contratada deve observar valores de pesquisa de mercado (valor máximo aceitável estimado em R$ 1.294,9927) e condições exigidas conforme anexos a esta demanda.1 unidadeR$ 900,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

49.360.912 WALDECIO GUEDES BARRETO (CNPJ 49.360.912/0001-63), por R$ 900,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).