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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou 49.360.912 WALDECIO GUEDES BARRETO
Instalação / Manutenção - Equipamentos Industriais
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 49.360.912 WALDECIO GUEDES BARRETO foi contratado por R$ 900,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 900,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160345
- Unidade
- HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL
- Local
- Natal/RN · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10137
- Id da contratação
00394452000103-1-023128/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Serviço de Manutenção Corretiva de Máquina de Gelo Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em máquina de gelo industrial, incluindo diagnóstico técnico, fornecimento e substituição de peças defeituosas e testes de funcionamento. O presente termo visa restabelecer o pleno funcionamento da máquina de gelo industrial, garantindo a segurança operacional, a higiene e o cumprimento das normas sanitárias. Segundo as normas sanitárias de cozinhas industriais e fornecimento de alimentos (como as diretrizes da ANVISA no Brasil), a importância essencial de uma máquina de produção de gelo está no controle absoluto da segurança alimentar, prevenindo a contaminação cruzada e garantindo a manutenção da cadeia de frio. Perante a fiscalização sanitária, o gelo é classificado como alimento e deve seguir os mesmos critérios rigorosos de pureza. A presença de uma máquina própria dentro do estabelecimento resolve os pontos críticos exigidos pelas normas. A contratada deve observar valores de pesquisa de mercado (valor máximo aceitável estimado em R$ 1.294,9927) e condições exigidas conforme anexos a esta demanda. | 1 unidade | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
49.360.912 WALDECIO GUEDES BARRETO (CNPJ 49.360.912/0001-63), por R$ 900,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
