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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE contratou CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA.

A presente contratação tem como objetivo viabilizar a participação do vereadores Adilson Teixeira, Jean Patrick Giusti Marco Polo Rodrigues Olacir Cavalli Valdenir Antônio Rodrigues e dos servidores Alan Lucas de Almeida, Jeferson Alfredo …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA. foi contratado por R$ 17.520,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 17.520,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE · UASG CIN442
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D' OESTE
Local
Herval D'Oeste/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
13/2026
Id da contratação
04446350000137-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Legislativo Experience 2026 ” Congresso e Palestras.8 UnidadeR$ 2.190,00R$ 17.520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA. (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 17.520,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 18:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).