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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE contratou CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA.
A presente contratação tem como objetivo viabilizar a participação do vereadores Adilson Teixeira, Jean Patrick Giusti Marco Polo Rodrigues Olacir Cavalli Valdenir Antônio Rodrigues e dos servidores Alan Lucas de Almeida, Jeferson Alfredo …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA. foi contratado por R$ 17.520,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.520,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE · UASG CIN442
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D' OESTE
- Local
- Herval D'Oeste/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 13/2026
- Id da contratação
04446350000137-1-000013/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legislativo Experience 2026 ” Congresso e Palestras. | 8 Unidade | R$ 2.190,00 | R$ 17.520,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA. (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 17.520,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 18:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
