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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG
Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento n. 01/2024, para audiência na 38ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte no dia 01/07/2026, adiada sem a prévia comunicação dos dois intérpretes que compare…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG foi contratado por R$ 188,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 188,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080008
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- PROAD 29530/2026 (1983/2024)
- Id da contratação
00509968000148-1-003357/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva. Credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. Sempre que a especificação técnica do objeto no sistema não corresponder à descrição do aviso de dispensa, prevalecerá a que consta do aviso de dispensa. Item referente ao valor da hora, ver itens 3 e 13 do Edital de Credenciamento n. 01/2024. | 1 UNIDADE | R$ 188,00 | R$ 188,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG (CNPJ 16.593.824/0001-52), por R$ 188,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
