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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DO RIO GRANDE contratou LUIS FERNANDO MOTTOLA DE OLIVEIRA

Curso de capacitação de avaliações de imóveis pelo método evolutivo

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIS FERNANDO MOTTOLA DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 4.410,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.410,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local
Rio Grande/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
[5515] 115/2026
Id da contratação
88566872000162-1-000599/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO-EM AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.5 UNIDADER$ 882,00R$ 4.410,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIS FERNANDO MOTTOLA DE OLIVEIRA (CNPJ 14.875.604/0001-96), por R$ 4.410,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).