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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA contratou Adriano da Silva Araújo
Contratação de docente, pessoa física, para ministrar o curso “Módulo Gabinete do Juízo, dia 22 de outubro de 2026, pela plataforma teams, com carga horária de 4 horas/aula.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Adriano da Silva Araújo foi contratado por R$ 586,16 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 586,16
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · UASG 925942
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Local
- Belém/PA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 139/2026
- Id da contratação
04567897000190-1-000219/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de docente, pessoa física, para ministrar o curso “Módulo Gabinete do Juízo, dia 22 de outubro de 2026, pela plataforma teams, com carga horária de 4 horas/aula. | 4 UNID | R$ 146,54 | R$ 586,16 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Adriano da Silva Araújo (CNPJ ***.855.024-**), por R$ 586,16, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
