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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA contratou Adriano da Silva Araújo

Contratação de docente, pessoa física, para ministrar o curso “Módulo Gabinete do Juízo, dia 22 de outubro de 2026, pela plataforma teams, com carga horária de 4 horas/aula.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Adriano da Silva Araújo foi contratado por R$ 586,16 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 586,16
Publicado em
07/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · UASG 925942
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local
Belém/PA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
139/2026
Id da contratação
04567897000190-1-000219/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de docente, pessoa física, para ministrar o curso “Módulo Gabinete do Juízo, dia 22 de outubro de 2026, pela plataforma teams, com carga horária de 4 horas/aula.4 UNIDR$ 146,54R$ 586,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Adriano da Silva Araújo (CNPJ ***.855.024-**), por R$ 586,16, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).