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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARAGUACU contratou VANDA MARIA ALVES DE DEUS

Locação de imóvel residencial urbano situado na Rua das Orquídeas, nº 68, Bairro Costa do Sol, neste Município, destinado exclusivamente a servir de moradia ao Sr. Marcos Alexandre dos Santos, em decorrência de sua situação de vulnerabilida…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VANDA MARIA ALVES DE DEUS foi contratado por R$ 4.800,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.800,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARAGUACU · UASG 10
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Paraguaçu/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
130
Id da contratação
18008193000192-1-000145/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel localizado nesta cidade, na Rua das Orquídeas, nº 68 - Costa do Sol.12 MÊSR$ 400,00R$ 4.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VANDA MARIA ALVES DE DEUS (CNPJ ***.585.186-**), por R$ 4.800,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).