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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO contratou CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação de 05 (cinco) vagas para o curso Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 19.950,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.950,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · UASG 86447
Unidade
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
9.2026.0700.000873-5
Id da contratação
89522064000247-1-000029/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de 05 (cinco) vagas para o curso Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos.5 unidadeR$ 3.990,00R$ 19.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), por R$ 19.950,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).