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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO contratou ESMERALDA FILGUEIRAS CAVALCANTE ME
DE ACORDO COM EDITAL em anexo
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESMERALDA FILGUEIRAS CAVALCANTE ME foi contratado por R$ 64.842,75 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.842,75
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Presidente Epitácio/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 162
- Id contratação PNCP
55293427000117-1-000245/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA N 38 EPITACIO X CAMPINAL IFSP INSTITUTO FEDERAL HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO IFSP Entrada IFSP 07 10hr Saida 01 13 15hr Saida 02 17 30hr PERIODO Manha Tarde TRECHO Linha Mista Vicinal MARCO INICIAL E FINAL Aluno mais distante 1 aluno para escola escola ate ultimo aluno 1 aluno TOTAL DE KM 7245 CARRO Van Capacidade minima ou superior a 16 Lugares 15 anos a partir da data de fabricacao | 7245 QUILOMETRO | R$ 8,95 | R$ 64.842,75 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESMERALDA FILGUEIRAS CAVALCANTE ME (CNPJ 11.843.533/0001-51), por R$ 64.842,75, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).