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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN contratou PUPPIN, MANZAN E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Contratação do Desembargador Dr. André Puppin Macedo para ministrar as palestras: "Direitos dos usuários dos serviços de saúde: um olhar jurídico sobre o cuidado", dia 26 de outubro de 2026, às 19h00, no III Congresso do Conselho Regional d…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PUPPIN, MANZAN E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS foi contratado por R$ 40.000,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 40.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · UASG 389320
- Unidade
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00196.006355/2026-18
- Id da contratação
47217146000157-1-000056/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra | 1 UNIDADE | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PUPPIN, MANZAN E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS (CNPJ 04.606.669/0001-82), por R$ 40.000,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).