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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO contratou VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA

Curso de Pareceres Jurídicos na Lei 14.133 na modalidade EAD

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA foi contratado por R$ 7.988,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.988,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO · UASG 926692
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES
Local
Vitória/ES · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
26.8.000004970-8
Id da contratação
31300999000118-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 7.988,00R$ 7.988,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA (CNPJ 13.292.261/0001-74), por R$ 7.988,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).