MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou NUCLEO CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO "IN COMPANY" COM ENFOQUE PRÁTICO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESTINADO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DE SÃ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NUCLEO CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 19/06/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 4.2026
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Local: São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 4847/2026
Id da contratação: 46634333000173-1-000990/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITAÇÃO - Oficina prática de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) e Termos de Referência (TRs), com estudos de casos práticos. Carga horária: 8 (oito) horas. Modalidade: "In Company".	1 SERVIÇO	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NUCLEO CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 51.451.546/0001-08), por R$ 12.000,00, em 19/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).