TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS contratou S/A O ESTADO DE S.PAULO

02 assinaturas digitais do JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. S/A O ESTADO DE S.PAULO foi contratado por R$ 713,44 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 713,44
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · UASG 925471
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 25993e26
Id da contratação: 32634420000116-1-000057/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ASSINATURA DE JORNAL	2 Real	R$ 356,72	R$ 713,44

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

S/A O ESTADO DE S.PAULO (CNPJ 61.533.949/0001-41), por R$ 713,44, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).