MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO contratou TMC ENGENHARIA LTDA

SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME ORÇAMENTOS, COM BDI DE 24,67% E PROJETOS EM ANEXOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TMC ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 128.278,71 em 23/04/2026.

Valor contratado: R$ 128.278,71
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · UASG 02007
Unidade: SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
Local: Rafael Godeiro/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 20260107
Id da contratação: 08349037000131-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME ORÇAMENTO E PROJETOS EM ANEXO	1 SERV	R$ 128.278,71	R$ 128.278,71

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TMC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 59.169.878/0001-06), por R$ 128.278,71, em 23/04/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).