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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE contratou SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA

ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA SOLLAI, CONTEMPLANDO ATE 03 (TRES) ACESSOS DE USUARIOS, COM AS FUNCIONALIDADES E SERVICOS PREVISTOS EM TERMO DE REFERENCIA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA foi contratado por R$ 58.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · UASG 3400
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Local
Belo Horizonte/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
007919
Id da contratação
18715383000140-1-000766/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA SOLLAI, CONTEMPLANDO ATE 03 (TRES) ACESSOS DE USUARIOS, COM AS FUNCIONALIDADES E SERVICOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERENCIA1 UNR$ 58.000,00R$ 58.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA (CNPJ 06.132.270/0001-32), por R$ 58.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).