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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PARATI contratou RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA

Contratação mediante inexigibilidade para 1 (uma) apresentação artística da AQUARIUM, no dia 12/10/2026 a partir das 15 horas, em comemoração ao DIA DAS CRIANÇAS, na Avenida Roberto Silveira, Centro – Paraty/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA foi contratado por R$ 18.282,80 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.282,80
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Local
Paraty/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
215
Id da contratação
29172475000147-1-000311/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA1 Unidade R$ 18.282,80R$ 18.282,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA (CNPJ 14.909.182/0001-22), por R$ 18.282,80, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 12:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).