TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou FOSSATI PRODUCOES LTDA

Realização do Show do cantor e compositor Milton Guedes, por intermédio da empresa FOSSATI PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.053.880/0001-90, a ser realizado no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, previsto para acontece…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FOSSATI PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 30.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.000,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925464
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 302.686-1/2026
Id da contratação: 30051023000196-1-000219/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais	1 UNIDADE	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FOSSATI PRODUCOES LTDA (CNPJ 48.053.880/0001-90), por R$ 30.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).