TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA contratou ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

Serviço de Licenciamento de Atualizações de Software e Suporte Técnico (Software Update License & Support) para 02 (duas) licenças Oracle Database Standard Edition One (SEO) 11g, métrica Processor Perpetual, modalidade Full Use, CSI nº 1600…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 14.851,34 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.851,34
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · UASG 925467
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 18725/2026-3
Id da contratação: 09499757000146-1-000059/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) Contratação do serviço oficial de Licenciamento de Atualizações de Software e Suporte Técnico (Software Update License & Support) para 02 (duas) licenças Oracle Database Standard Edition One (SEO) 11g, de caráter perpétuo, licenciadas pela métrica Processor, modalidade de uso Full Use, vinculadas ao CSI nº 16008751, de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o acesso às atualizações de software, às atualizações críticas de segurança e ao suporte técnico oficial da fabricante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.	1 MÊS / MESES	R$ 14.851,34	R$ 14.851,34

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (CNPJ 59.456.277/0001-76), por R$ 14.851,34, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 07:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).